Projetos de lei de conversão sobre a Copa

Chegaram ao Plenário nesta segunda-feira (22) os Projetos de Lei de Conversão (PLV) 11 e 12, ambos de 2010. As proposições - resultantes de modificações efetuadas pela Câmara dos Deputados às Medidas Provisórias 496 e 497 de 2010 - permitem aumento do endividamento dos estados e municípios visando investimentos para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Os dois PLVs foram aprovados na última quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados, em votação simbólica. Como as MPs foram apresentadas em 20 de julho, os projetos chegam ao Senado já sobrestando a pauta. O relator-revisor do PLV 11/10 é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Já o relator-revisor do PLV 12/10 é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

A MP 496/10 possibilita que municípios-sede da Copa do Mundo tomem novos empréstimos mesmo se a sua dívida total estiver acima da receita líquida real (RLR). Pela MP, os novos financiamentos seriam destinados somente a obras relacionadas ao Campeonato Mundial de Futebol.

Os deputados aprovaram emenda do relator da MP na Câmara, Carlos Abicalil (PT-MT), que permite aos municípios que sediarão jogos da Copa realizarem também empréstimos destinados às obras de saneamento básico e de transporte urbano. Atualmente os municípios que têm dívida superior à RLR somente podem contrair novos empréstimos para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação.

Já a MP 497 concede isenção fiscal para a construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades que receberão os jogos. Essas obras serão incluídas no regime tributário especial chamado Recopa, que dá isenção dos tributos cobrados sobre materiais e serviços para empresas com projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012 pelo Ministério do Esporte.

Os deputados aprovaram uma emenda que estende os benefícios do Recopa aos estádios que serão usados em treinos das seleções participantes das copas. Outra emenda permite que o PIS/Pasep e a Cofins sejam cobrados na saída do couro dos frigoríficos. A Agência Câmara informou que essa emenda, no entanto, foi bastante criticada por muitos deputados, por beneficiar um setor que não está relacionado com o Campeonato Mundial de Futebol.

O deputados aprovaram ainda emenda do relator da proposta na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que obriga o governo federal a encaminhar ao Congresso e publicar, até 1º de agosto de 2016, uma prestação de contas da renúncia fiscal. Esse relatório deverá ter informações sobre o valor total da renúncia, o aumento de arrecadação, os empregos gerados, o número de estrangeiros que vieram ao Brasil assistir aos jogos e o custo total das obras feitas com o incentivo fiscal.